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PDT rompe com base de Lula e cobra mudanças na proposta de isenção do IR
A bancada do PDT na Câmara anunciou, nesta terça-feira (6), postura de independência em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mudança ocorre em meio à crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e repercute diretamente na discussão de um dos principais projetos do Planalto: a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O projeto, uma promessa de campanha de Lula em 2022, prevê que a renúncia fiscal seja compensada com a aplicação de uma alíquota efetiva de 10% sobre rendas mais altas, atingindo cerca de 150 mil contribuintes. No entanto, a medida gerou reação de entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alertam para perdas na arrecadação de estados e municípios — uma vez que a Receita Federal precisa, por lei, repartir parte do IR com os entes federados.
Parlamentares do PDT afirmaram que, com a nova posição de independência, o partido deve adotar postura mais crítica sobre pontos sensíveis da proposta. Segundo eles, sem compromisso formal com a base governista, há mais liberdade para apresentar sugestões e cobrar alterações no texto enviado pelo Executivo.
A instalação da comissão especial que vai analisar o projeto ocorreu nesta terça, no mesmo dia em que o partido oficializou seu novo posicionamento. Para a bancada, a defesa das receitas dos entes federativos será uma das primeiras marcas da atuação autônoma no Congresso.
O distanciamento do governo acontece quatro dias após a saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente nacional do PDT. Ele deixou o cargo em meio às investigações sobre fraudes no INSS, que teriam causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas.
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