CÂMARA: Bia Kicis defende acesso ampliado ao Bolsa Família para quem busca o primeiro emprego

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi relatora de um projeto aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que promete aliviar a angústia de muitas famílias brasileiras. A proposta permite que pessoas em empregos temporários não tenham esses rendimentos considerados no cálculo da renda familiar exigida para receber o Bolsa Família.

Para a deputada, a medida é uma forma concreta de apoiar quem tenta sair da informalidade e entrar no mercado de trabalho sem abrir mão da segurança do benefício social. “É injusto penalizar quem tenta melhorar de vida. Com essa proposta, damos um passo importante para tirar essas famílias do dilema entre trabalhar ou manter o benefício”, disse Bia Kicis, ao defender o texto.

A proposta, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), foi aprovada de forma conclusiva e agora segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário. O projeto inclui uma mudança significativa: contratos de trabalho por safra ou de experiência deixam de ser considerados no cálculo da renda mensal familiar, desde que não sejam prorrogáveis.

A medida é especialmente importante para famílias que encontram nos empregos temporários — como na colheita ou em experiências no comércio — a única porta de entrada no mercado formal. “Essas vagas, muitas vezes, são a chance que a pessoa tem de começar. Não podemos desestimular isso”, destacou a parlamentar.

Outro ponto do texto obriga o governo federal a descontar, no cálculo da renda, parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que antes era apenas uma autorização. A mudança vai ajudar pessoas com deficiência a conseguirem mais facilmente o apoio do Bolsa Família.

Segundo estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara, a proposta não deve aumentar os gastos públicos de imediato. Isso porque a entrada de novas famílias dependerá das verbas já previstas no orçamento.

Bia Kicis também ressaltou que a proposta reconhece a realidade de quem vive entre a vulnerabilidade e a tentativa de recomeçar. “É uma forma de dizer ao trabalhador: o esforço de vocês não será punido, será acolhido”, afirmou.

O cadastramento no Bolsa Família segue sendo feito em postos municipais de assistência social, como os CRAS. A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo, mas o ingresso no programa depende de uma seleção mensal automatizada, baseada na renda familiar.

Para muitas famílias, o projeto aprovado pode representar mais do que uma mudança na lei — pode ser a diferença entre a incerteza e a esperança de um futuro melhor.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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