Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
CÂMARA: Julio Cesar comemora aprovação de projeto que libera atuação religiosa em presídios
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 231/2024, de autoria do deputado federal Julio Cesar (Republicanos-DF). O texto anula a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que limitava a atuação de voluntários religiosos em presídios do país.
Pelas redes sociais, o parlamentar celebrou a medida e criticou a norma. “Essa resolução restringia um trabalho essencial à ressocialização e ao bem-estar espiritual das pessoas privadas de liberdade”, afirmou.
Julio argumenta que a presença de entidades religiosas nas penitenciárias é um instrumento relevante na reintegração social. “Com o projeto, garantimos segurança jurídica, liberdade religiosa e valorização das entidades de fé”, escreveu o deputado.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, seguirá para o plenário da Câmara.
A Resolução nº 34, alvo do PDL, definia regras para o credenciamento e a atuação de representantes religiosos em unidades prisionais, o que foi interpretado por grupos religiosos e parlamentares como uma forma de cerceamento à liberdade de culto.
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