CÂMARA: Julio Cesar comemora aprovação de projeto que libera atuação religiosa em presídios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 231/2024, de autoria do deputado federal Julio Cesar (Republicanos-DF). O texto anula a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que limitava a atuação de voluntários religiosos em presídios do país.

Pelas redes sociais, o parlamentar celebrou a medida e criticou a norma. “Essa resolução restringia um trabalho essencial à ressocialização e ao bem-estar espiritual das pessoas privadas de liberdade”, afirmou.

Julio argumenta que a presença de entidades religiosas nas penitenciárias é um instrumento relevante na reintegração social. “Com o projeto, garantimos segurança jurídica, liberdade religiosa e valorização das entidades de fé”, escreveu o deputado.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovada, seguirá para o plenário da Câmara.

A Resolução nº 34, alvo do PDL, definia regras para o credenciamento e a atuação de representantes religiosos em unidades prisionais, o que foi interpretado por grupos religiosos e parlamentares como uma forma de cerceamento à liberdade de culto.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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