Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
TCU arquiva processo sobre compra do Banco Master pelo BRB e não vê indícios de irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (28) a representação que questionava a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão foi baseada em parecer técnico que não encontrou indícios de irregularidades na operação.
A representação havia sido apresentada pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ). Eles alegaram risco sistêmico e possível impacto futuro no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mantido por bancos federais. No entanto, o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, descartou os argumentos.
Segundo o ministro, os documentos apresentados “não permitem concluir pela existência, nem sequer pela verossimilhança, de irregularidades”. Ele ressaltou que o TCU é responsável pela fiscalização de recursos federais, o que não se aplica neste caso, pois a operação envolve um banco distrital (BRB) e uma instituição privada (Banco Master).
Jhonatan também afirmou que não há indícios de falhas na atuação do Banco Central, órgão responsável por autorizar e fiscalizar esse tipo de operação. “As informações trazidas aos autos são opiniões de mercado e notícias jornalísticas, sem apontamento de descumprimento de normas prudenciais ou de inação regulatória concreta”, registrou em seu voto.
Em março, o BRB anunciou a intenção de adquirir 58% do capital do Banco Master.
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