Foto: Renato Alves/Agência Brasília.
Celina anuncia medidas para reforçar proteção a mulheres no DF
O Governo do Distrito Federal lançou nesta sexta-feira (15) um pacote de medidas para ampliar a proteção às mulheres e agilizar a apuração de crimes de feminicídio. À frente da iniciativa está a vice-governadora Celina Leão (PP), que coordena as ações com apoio das principais secretarias da administração.
Em pronunciamento no Palácio do Buriti, Celina destacou a atualização do protocolo de investigação de feminicídios como prioridade. “Sete em cada dez mulheres assassinadas não tinham feito boletim de ocorrência”, alertou. A gestora chamou atenção para a necessidade de intervenção antecipada. “Temos que garantir que essas mulheres peçam ajuda. E, quando pedirem, que sejam ouvidas com rapidez e proteção.”
A vice-governadora detalhou o perfil das vítimas, com base em estudos recentes: 15% haviam retomado relações com os agressores e outras 15% tinham medidas protetivas em vigor no momento do crime. Segundo ela, os casos demonstram a importância de ações conjuntas de segurança, acolhimento e qualificação profissional para romper o ciclo de violência.
Entre as medidas anunciadas, destaca-se a criação de uma câmara técnica permanente, composta por membros do Ministério Público e da Polícia Civil, para revisar e fortalecer protocolos já existentes. O objetivo é padronizar e acelerar a investigação de casos suspeitos de feminicídio, incluindo situações de desaparecimento, lesão grave, suicídio e morte por causas inicialmente classificadas como naturais.
Outra frente envolve o acesso a dados de saúde. O GDF regulamentará a notificação compulsória de casos de suspeita de violência contra a mulher, exigindo que hospitais forneçam prontuários às autoridades. A medida visa facilitar a identificação do tipo de agressão sofrida.
Celina também anunciou a criação de um Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher, com base em ferramentas de inteligência. A plataforma reunirá informações de diversos órgãos do governo, permitindo decisões mais rápidas no acolhimento e na prevenção.
O pacote inclui ainda a priorização de vítimas na rede pública de saúde mental, com atendimentos psiquiátricos e psicológicos agendados a partir de encaminhamentos feitos por delegacias ou secretarias especializadas.
A vice-governadora reforçou o papel do programa Viva Flor, que oferece dispositivos de alerta às vítimas com medida protetiva. “Desde a reativação do programa, nenhuma mulher morreu enquanto estava sob esse acompanhamento. Precisamos ampliar esse alcance e buscar quem ainda não procurou ajuda”, afirmou.
As novas diretrizes foram elaboradas em reunião conduzida por Celina Leão, com a participação das secretarias da Mulher, de Justiça e Cidadania, da Casa Civil, da Segurança Pública, além de representantes da Polícia Civil e do Ministério Público.
O governo quer ampliar campanhas para alertar a população e entender melhor quem são as vítimas e os agressores. A iniciativa inclui ações em escolas, espaços públicos e redes sociais, além da ampliação de pontos de atendimento psicológico e jurídico.
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