Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
SENADO: Izalci cobra transparência na CPMI dos descontos a aposentados e critica repasses bilionários a entidades
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu, nessa terça-feira (26), que os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos nos benefícios do INSS ocorram com total transparência e sem interferências político-partidárias. A comissão investiga irregularidades na cobrança de contribuições associativas feitas diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas.
Segundo o parlamentar, o plano de trabalho aprovado prevê a convocação de ex-presidentes do INSS e de todos os ministros que passaram pela pasta desde o governo Dilma Rousseff até a atual gestão. Também serão chamados dirigentes de entidades sindicais e associativas envolvidas nas cobranças, além de representantes da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência.
Izalci destacou que os trabalhos devem começar na próxima semana e que a comissão contará com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e de inquéritos já em andamento.
O senador criticou a falta de fiscalização da AGU sobre as entidades que recebem os repasses. Segundo dados apresentados por ele, entre 2014 e 2024, oito organizações teriam concentrado R$ 5,4 bilhões em descontos associativos. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), vinculada à CUT, teria recebido sozinha R$ 4,4 bilhões.
Izalci ainda afirmou que algumas entidades, como a própria Contag e o Sindnapi, estariam descumprindo a Instrução Normativa nº 162, de 2024, que proíbe a presença de parentes de autoridades nos cargos de direção dessas organizações. Segundo ele, apesar das declarações formais de conformidade, há indícios de irregularidades.
O parlamentar reforçou que o foco da CPMI é apurar responsabilidades e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta.
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