Carlos Moura/Agência Senado
SENADO: Izalci defende isenção do IR até R$ 10 mil e critica limites do projeto
O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, nesta quarta-feira (27), a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O parlamentar afirmou que o texto final incorporou suas emendas, entre elas a que protege bolsas do Prouni da cobrança de tributos.
Ao defender o aumento da faixa de isenção, Izalci considerou o valor aprovado insuficiente. “R$ 5 mil é pouco; o ideal seria R$ 10 mil”, disse. O senador lembrou que, sem alterações no relatório, haveria tributação indireta sobre as bolsas do programa, que já representam até 34% da mensalidade, limite máximo do benefício.
Izalci também comentou a rejeição unânime, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da PEC do Mandato Parlamentar (PEC 3/2021). Ele afirmou ser contrário à proposta desde o início e criticou os dispositivos aprovados pela Câmara. Segundo o senador, há preocupação com a “interferência do Supremo nas decisões do Congresso”, tema que, em sua avaliação, deve ser tratado em nova proposta legislativa.
O parlamentar ainda chamou atenção para pontos que considera frágeis na reforma tributária. Citou como exemplos a tentativa de incluir impostos sobre contribuições patronais e a indefinição sobre a tributação de combustíveis. Para ele, os ajustes necessários deverão ser feitos em plenário.
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