Foto: Câmara dos Deputados
Na Câmara, Bia Kicis defende cadastro nacional de invasões: ‘Apoio às vítimas será mais eficiente’
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, públicas e privadas. A proposta ainda precisa ser votada no Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado segue a versão discutida na Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4432/23, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). O parecer foi da deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da proposta.
Segundo Bia, o sistema terá papel importante no enfrentamento de crimes. “A reunião e o tratamento dos dados ajudará no esclarecimento de crimes, facilitará a investigação criminal e tornará mais eficiente o apoio às vítimas”, afirmou.
O cadastro deverá reunir informações como endereço do imóvel, situação cartorária, nomes de proprietários ou posseiros e registro de ocorrência feito pelas forças de segurança. O documento deverá incluir a qualificação dos envolvidos e indicar se havia menores de idade, indígenas ou pessoas armadas.
O projeto determina ainda que o cadastro seja regulamentado posteriormente. A regulamentação definirá detalhes sobre as informações adicionais e as credenciais de acesso para o registro e consulta dos dados.
Se aprovado pelo Senado, o sistema deverá se tornar uma base oficial de informações sobre invasões, com uso voltado tanto para autoridades de segurança quanto para políticas públicas na área fundiária.
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