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Câmara: Fraga critica PEC da Segurança e liga avanço do crime no Rio à ADPF das Favelas
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, contestou nesta terça-feira (28) a eficácia da PEC 18/25, proposta pelo governo para reorganizar a segurança pública. Em discurso no Plenário, Fraga afirmou que o texto “não traz ferramentas de combate” às facções e prometeu apresentar alternativa. O debate ocorreu após megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que já soma mais de 60 mortos, na ação considerada a mais letal da história da cidade.
Fraga disse que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, “restringiu operações” e atraiu criminosos de outros Estados para o Rio. Segundo ele, entre mortos e presos, “a maioria” seria do Pará, da Bahia e do Rio Grande do Norte. A ADPF é um instrumento do Supremo que fixou parâmetros para incursões policiais em comunidades do Rio (controle judicial, protocolo, preservação de direitos).
Ao atacar a PEC da Segurança Pública, Fraga sustentou que o texto “não serve para absolutamente nada”. A proposta, enviada pelo Executivo, amplia poderes da Polícia Federal em crimes interestaduais, reforça inteligência e integração entre forças. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a votação deve ocorrer “com o máximo de urgência”.
O embate refletiu a divisão sobre o papel dos governos na crise fluminense. Oposicionistas repetiram a fala do governador Cláudio Castro de que o Estado atuou sozinho. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, disse que o Planalto “não forneceu nada” na operação. Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que o Rio “está em guerra”.
Parlamentares da base apresentaram dados do Ministério da Justiça para rebater a tese de abandono e defenderam o envio da Força Nacional quando solicitado. Também criticaram a letalidade. Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que “não houve pedido” formal do governo fluminense e chamou a estratégia de confronto de “ineficaz e racista”. Chico Alencar (Psol-RJ) disse que operação “com tantos mortos” não é exitosa.
Maria do Rosário (PT-RS) cobrou explicações do governador sobre “chacinas na gestão”. Do outro lado, Sanderson (PL-RS) defendeu classificar facções como terrorismo para “dar mais força” às polícias. Otoni de Paula (MDB-RJ) ponderou que o tema não deve avançar sem avaliar riscos à população de favelas.
A operação, que envolve forças estaduais e é alvo de questionamentos sobre proporcionalidade, elevou a pressão por medidas no Congresso. Enquanto o governo aposta na PEC 18/25 como eixo de integração e inteligência, Fraga prepara um contra-texto focado, segundo ele, em “resultados práticos” no combate às facções.
Da Redação
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