Câmara: Julio Cesar propõe prazos escalonados para antenas e aceleração do 5G

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou, por recomendação do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o substitutivo que fixa prazos para municípios atualizarem suas leis sobre instalação de antenas e infraestrutura de telecomunicações. A proposta adequa as normas locais à Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) e busca acelerar a expansão de redes no País.

Ribeiro sustentou que o texto cria previsibilidade e reduz entraves municipais. Segundo o relator, a medida tem impacto direto na ampliação da conectividade. “Não apenas a tecnologia 5G poderá ser ampliada, mas os demais serviços de telecomunicações também serão favorecidos”, afirmou.

O substitutivo, relatado por Ribeiro, altera o Projeto de Lei 4884/2024, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O novo texto escalona os prazos: municípios com mais de 300 mil habitantes terão 12 meses para adequação; os demais, 24 meses. A atualização deve alcançar regras urbanísticas e administrativas, hoje apontadas como foco de atraso nas autorizações.

Outra mudança central do parecer é atribuir exclusivamente à Anatel a elaboração do modelo de legislação municipal, retirando a participação prevista para a Confederação Nacional de Municípios. O relator também trocou o regime de penalidades por uma restrição: prefeituras que não se adequarem ficarão impedidas de receber recursos federais destinados a projetos de telecomunicações.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa do aval do plenário da Câmara e do Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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