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CLDF: Presidente da Ceof, Pedrosa acumula 64 leis e reforça controle do orçamento
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) alcançou 64 leis sancionadas e 5.419 proposições apresentadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A produção o coloca entre os parlamentares mais ativos da Casa, com foco em saúde, inclusão social e transparência. A agenda reúne projetos de alcance direto no serviço público e em políticas de proteção a grupos vulneráveis.
Na saúde, Pedrosa aprovou o PL nº 1.540/2025, que amplia o Teste do Pezinho para rastrear doenças raras, como agamaglobulinemia e adrenoleucodistrofia (ALD). O deputado lidera frentes parlamentares de combate ao câncer e de defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ações voltadas ao acesso a tratamento e suporte a famílias.
O mandato reúne leis em áreas diversas. A lei nº 6.838/2021 instituiu atendimento psicológico pós-pandemia na rede pública. A lei nº 6.793/2021 criou o Selo Sangue Bom para incentivar a doação de sangue. A lei nº 7.077/2022 estabeleceu a Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo. No campo da mobilidade e do meio ambiente, a lei nº 6.458/2019 instituiu a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa (Pima), com medidas para ampliar o uso de bicicletas e deslocamentos sustentáveis.
A pauta de proteção às mulheres inclui o Provid, programa de policiamento orientado à prevenção da violência doméstica e familiar. Outras medidas preveem prioridade em exames toxicológicos em casos de agressão e sigilo de dados de mulheres com medidas protetivas no Portal da Transparência. Na inclusão e na educação, a Lei 7.644/2024 garante alimentação especial nas escolas para crianças com TEA e outras condições clínicas.
A agenda de transparência e cidadania prevê ações para ampliar o controle social e a acessibilidade, como o direito a contratos em braile para pessoas com deficiência visual. “Nosso trabalho é traduzir as necessidades da população do DF em ações concretas. Cada projeto e cada lei resulta de escuta e compromisso com o cidadão”, afirmou o parlamentar.
Pedrosa também preside a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), responsável por debates sobre receitas e despesas do DF. Segundo a assessoria, o gabinete mantém tramitação de novas propostas nas áreas de saúde, segurança e inclusão, com prioridade para medidas de impacto imediato no atendimento à população.
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