Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara: Bia Kicis relata e CCJ aprova uso de celulares em operações de salvamento
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 2252/2024, que autoriza o acesso a dados de celulares de passageiros e tripulantes para auxiliar buscas de aeronaves envolvidas em acidentes. Pelo texto, as informações serão compartilhadas com a autoridade aeronáutica e usadas em operações de busca e salvamento e na investigação de acidentes.
Relatora na CCJ, a deputada Bia Kicis (PL-DF) classificou a proposta como “conveniente e oportuna”. Segundo ela, a expansão da aviação civil levou voos a áreas remotas, o que exige meios mais rápidos de localização. “A proteção da vida humana, em risco iminente, constitui valor supremo no ordenamento, legitimando a adoção de meios excepcionais, porém proporcionais”, afirmou.
Bia pontuou que aeronaves de pequeno porte muitas vezes não contam com equipamentos localizadores obrigatórios, o que dificulta as buscas. Ela citou o caso de 2023 em que um helicóptero desaparecido no litoral de São Paulo foi encontrado após 12 dias, quando uma quebra de sigilo telefônico autorizada pela Justiça permitiu delimitar um raio de busca mais preciso.
A proposta poderá seguir ao Senado, salvo apresentação de recurso para votação no plenário da Câmara. Se não houver recurso, a análise passará diretamente para os senadores.
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