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CLDF: Lei de Joaquim Roriz Neto obriga treinamento contra abuso nas escolas
A rede de ensino do Distrito Federal terá capacitação obrigatória para que professores e funcionários reconheçam indícios de abuso físico, moral e sexual em estudantes. A medida foi instituída pela Lei 7.788/2025, promulgada em dezembro pela Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL).
Pelo texto, a formação vale para escolas públicas e privadas. A norma permite parcerias com organizações da sociedade civil e empresas, e prevê apoio dos conselhos tutelares e do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente na execução.
A lei define abuso como ação ou omissão que resulte em negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra crianças e adolescentes. Especifica três tipos principais: moral (atos humilhantes ou ameaçadores), físico (práticas que causem dor ou lesão) e sexual (coação, participação ou exposição a atos de natureza sexual).
Autor da proposta, Roriz Neto afirma que o objetivo é preparar a escola para agir com rapidez e responsabilidade. “A lei fortalece a rede de proteção e dá ferramentas para que educadores identifiquem sinais e tomem providências diante de qualquer violência, negligência ou abuso”, disse.
A implementação caberá à rede de ensino, com articulação intersetorial. A expectativa, segundo o parlamentar, é reduzir a subnotificação e acelerar o encaminhamento de casos aos órgãos competentes.
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