Com relatoria de Julio, Câmara cria treinamento para prefeituras

A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou, em dezembro, a criação de um programa nacional para treinar prefeituras na instalação de antenas. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), diz que a medida ataca um entrave antigo. “O projeto enfrenta de modo direto um dos principais gargalos da expansão da infraestrutura de telecomunicações no país: a ausência de preparo técnico nas administrações locais”, afirmou.

O texto institui o Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI). A execução será feita em parceria por União, estados, municípios, empresas do setor, instituições de ensino e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Ribeiro, a meta é “dar segurança jurídica aos gestores e acelerar licenças sem improviso”.

O substitutivo de Ribeiro ao PL 4887/24, de deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), detalha o papel da Anatel. Caberá à agência definir os conteúdos dos cursos, produzir material didático e manter uma plataforma de consulta com leis, decisões, normas técnicas e boas práticas. “Precisamos de orientação clara e acessível para quem decide no município”, disse o relator.

A proposta também reforça a cooperação com o setor privado para alinhar o treinamento às necessidades de rede e às tecnologias mais recentes, como o 5G. “É capacitar para o presente, de olho no futuro”, afirmou Julio.

O parecer autoriza União, estados e municípios a destinarem verbas próprias ao programa, além de recursos já existentes na Anatel. O projeto segue o trâmite interno da Câmara até a análise final.

Da Redação

Sobre
Últimos Posts

Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

Últimos posts por Fred Lima (exibir todos)