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Com relatoria de Julio, Câmara cria treinamento para prefeituras
A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou, em dezembro, a criação de um programa nacional para treinar prefeituras na instalação de antenas. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), diz que a medida ataca um entrave antigo. “O projeto enfrenta de modo direto um dos principais gargalos da expansão da infraestrutura de telecomunicações no país: a ausência de preparo técnico nas administrações locais”, afirmou.
O texto institui o Programa Nacional de Capacitação para Regulamentação Municipal de Instalação de Antenas (PNCRMI). A execução será feita em parceria por União, estados, municípios, empresas do setor, instituições de ensino e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Ribeiro, a meta é “dar segurança jurídica aos gestores e acelerar licenças sem improviso”.
O substitutivo de Ribeiro ao PL 4887/24, de deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), detalha o papel da Anatel. Caberá à agência definir os conteúdos dos cursos, produzir material didático e manter uma plataforma de consulta com leis, decisões, normas técnicas e boas práticas. “Precisamos de orientação clara e acessível para quem decide no município”, disse o relator.
A proposta também reforça a cooperação com o setor privado para alinhar o treinamento às necessidades de rede e às tecnologias mais recentes, como o 5G. “É capacitar para o presente, de olho no futuro”, afirmou Julio.
O parecer autoriza União, estados e municípios a destinarem verbas próprias ao programa, além de recursos já existentes na Anatel. O projeto segue o trâmite interno da Câmara até a análise final.
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