Câmara: Lêda Borges propõe inventários nacionais e muda foco de projeto sobre resíduos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou, em dezembro, substitutivo da deputada Lêda Borges (PSDB-GO) que cria inventários nacionais de boas práticas na gestão de resíduos sólidos. O material passará a integrar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com a função de reunir soluções inovadoras e modelos de excelência adotados por cidades e estados.

O texto redefine o projeto original, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), que previa o Programa Moeda Verde para trocar recicláveis por alimentos. A relatora optou por alterar a lei vigente para dar suporte a várias iniciativas de sustentabilidade, em vez de criar um programa federal de execução direta.

Lêda apontou possível inconstitucionalidade na versão inicial por invadir competências municipais ao prever atuação direta da União na coleta seletiva urbana. “Percebemos incompatibilidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reserva ao governo federal o papel de editar diretrizes e oferecer apoio técnico/financeiro, sem executar diretamente as ações. O programa teria dificuldades práticas e riscos de ineficiência, especialmente diante das diversidades regionais, da estrutura administrativa necessária e dos custos envolvidos”, disse.

Segundo a relatora, os inventários vão facilitar o compartilhamento de tecnologias e métodos já testados, estimular a modernização do setor e fortalecer a proteção ambiental. A ideia é orientar gestores com soluções comprovadas, reduzindo custos e tempo de implementação.

Próximas etapas

A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada e não houver recurso para o plenário (instrumento que pode ser apresentado por no mínimo 51 deputados), o texto vai ao Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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