Ibaneis assina decreto que reconhece a ‘nova imprensa’ e ABBP diz que pauta histórica foi atendida

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou o Decreto nº 48.163, publicado no Diário Oficial do DF, que regulamenta o art. 149, § 9º, da Lei Orgânica e destrava a chamada “Nova Imprensa”. A medida amplia o acesso de mídias comunitárias, regionais e digitais às verbas publicitárias do Governo do DF e entra em vigor imediatamente.

O texto cria novos critérios de enquadramento dos veículos. Contam pontos a audiência digital, a produção de conteúdo local e o alcance nas regiões administrativas. Haverá reserva mínima de 10% do orçamento publicitário para mídias independentes e comunitárias, com prioridade a portais que mantenham jornalismo profissional e atualização regular.

O decreto determina transparência trimestral. Relatórios detalharão empenho e execução dos recursos. Uma comissão técnica acompanhará a aplicação da norma e avaliará os efeitos em 12 meses.

A Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) classificou a regulamentação como avanço na democratização da comunicação no DF. A entidade afirma que a regra corrige concentração histórica de verbas em grandes grupos e abre espaço a veículos locais com conteúdo de interesse público.

Para o presidente da ABBP, jornalista Toni Duarte, “a regulamentação é um marco para a nova imprensa, valorizando portais e veículos comunitários ignorados por anos”. Segundo ele, a mudança “abre portas para habilitação e contratação justas e fomenta empregos no setor”.

Ibaneis afirmou que a norma fortalece a pluralidade informativa e reconhece o papel das mídias digitais na formação de opinião no DF. A Secretaria de Comunicação ficará responsável pela execução e pelo monitoramento dos resultados.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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