TJDFT rejeita recurso de Arruda e mantém inelegibilidade

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou um recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) e manteve a condenação por improbidade administrativa, com efeito de inelegibilidade. O acórdão foi publicado na sexta-feira, 20 de fevereiro.

No processo, Arruda recebeu pena de suspensão dos direitos políticos por 12 anos. A decisão também impôs pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de mais de R$ 700 mil de multa civil (em valores atualizados) e outros R$ 700 mil (corrigidos) por reparação de dano, de forma solidária com os demais réus.

A Terceira Turma Cível do TJDFT apontou que as provas indicam um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal durante a gestão de Arruda e a participação dos acusados. Na ação, ele foi acusado de receber propina de empresas de informática, como a Vertax. O ex-governador nega.

A Presidência do TJDFT já havia barrado o recurso extraordinário apresentado pela defesa. Arruda então entrou com agravo interno, pedindo o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Conselho da Magistratura rejeitou a tentativa e afirmou que o instrumento não serve para rediscutir o mérito do processo.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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