CLDF: Roosevelt apresenta projeto para ampliar divulgação de eventos financiados por emendas

O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que obriga a reserva de parte das emendas parlamentares para divulgar eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil no DF. A proposta mira ações das áreas de cultura, turismo, esporte e lazer e tenta ampliar o alcance de iniciativas pagas com dinheiro público.

Pelo texto, ao menos 1% do valor total das emendas destinadas a esses setores deverá ser aplicado em comunicação e publicidade das atividades financiadas. A justificativa é simples: sem divulgação, muitos projetos têm baixa participação popular e acabam com alcance menor do que o esperado.

O projeto também fixa uma ordem de prioridade para a contratação dos veículos de divulgação. A preferência será para mídias alternativas e blogs locais, seguidos por rádios comunitárias e jornais regionais, impressos ou eletrônicos. A intenção, segundo a proposta, é fortalecer a comunicação comunitária e regional e levar mais informação às regiões administrativas do DF.

Para evitar uso político da publicidade institucional, o texto proíbe a veiculação de nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A contratação dos serviços deverá obedecer aos princípios de impessoalidade e transparência.

A regra prevista por Roosevelt alcança projetos executados por Organizações da Sociedade Civil por meio de termos de fomento e instrumentos semelhantes, modelo previsto na Lei nº 13.019, de 2014, que trata das parcerias entre o poder público e as OSCs. Pela tramitação informada na apresentação da proposta, o texto começa agora o caminho nas comissões da Câmara Legislativa e depois poderá seguir ao plenário.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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