Câmara: Julio Cesar defende apoio a provedores para levar internet a áreas remotas

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) conseguiu aprovar na Comissão de Comunicação da Câmara um substitutivo ao Projeto de Lei 3211/2025, que cria medidas de estímulo a provedores regionais de internet. O foco da proposta é ampliar a conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica, além de instituir o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

Relator da matéria, Julio sustentou que os provedores regionais já respondem por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas ainda enfrentam barreiras para expandir as redes. “As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, afirmou.

O texto aprovado dá prioridade aos provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e a recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Também prevê editais de apoio para implantação de redes em áreas remotas, rurais e em comunidades tradicionais. Outra frente abre espaço para parcerias com o poder público para a instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, unidades públicas de saúde, bibliotecas e praças.

Julio Cesar acolheu parte das emendas feitas pela Comissão de Integração Nacional. O novo parecer define como provedor regional a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, conforme critérios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O substitutivo ainda cria um grupo de monitoramento e avaliação do programa, com representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e dos próprios provedores. O texto também troca a expressão “universalização de serviços” por “massificação de acesso”. A justificativa é técnica: a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet opera em modelo de mercado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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