Reprodução/Governo de Roraima
Goiás: Vilela busca apoio no STF para redistribuir royalties do petróleo
O governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), entrou na articulação de 19 estados não produtores para tentar ampliar a fatia goiana nos royalties e nas participações especiais do petróleo. Ele se reuniu na terça-feira, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com o ministro Cristiano Zanin. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, acompanhou a agenda.
A disputa envolve a Lei nº 12.734/2012, que mudou os critérios de distribuição dos recursos e aumentou a participação de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora das ações que serão analisadas pelo plenário do STF em 6 de maio.
Goiás sustenta que o modelo atual concentra a maior parte das receitas em estados produtores. Segundo o governo estadual, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo reúnem 95% dos royalties e das participações especiais. A Secretaria da Economia calcula que Goiás deixou de receber R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025 e pode perder outros R$ 913 milhões em 2026.
A proposta dos estados não produtores e da Confederação Nacional de Municípios prevê a aplicação da lei a partir de maio de 2026, com transição de sete anos para os produtores. O texto também abre mão de valores retroativos e deixa fora da negociação a Margem Equatorial, área vista como nova fronteira de exploração de petróleo no País.
O grupo que apoia o acordo reúne Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. O passivo estimado para Estados e municípios não produtores chega a R$ 189,7 bilhões, segundo dados citados pelo governo goiano.
Do outro lado, estados produtores dizem que os royalties compensam impactos econômicos, sociais e ambientais da atividade petrolífera. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa prepara manifesto contra a redistribuição. A Casa afirma que a mudança pode retirar cerca de R$ 22 bilhões por ano do estado e dos municípios fluminenses.
A decisão do STF deve definir se o país manterá o modelo em vigor desde a liminar de 2013 ou se adotará uma divisão mais ampla dos recursos. Para Goiás, o julgamento pode abrir uma nova fonte de receita. Para os produtores, pode impor queda forte de arrecadação em áreas que dependem dos repasses do petróleo.
Da Redação
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