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Celina sanciona empréstimo de até R$ 6,6 bi para reforçar caixa do BRB
A governadora Celina Leão (PP) sancionou, com vetos, a lei que autoriza o Governo do Distrito Federal a executar o acordo firmado com a União no Supremo Tribunal Federal para viabilizar uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões em favor do BRB. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 24.
O empréstimo será contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo é fortalecer a situação financeira do banco, após a crise ligada a operações com o Banco Master. O acordo foi construído com participação da União, do Banco Central, do FGC e do STF.
Pelo modelo aprovado, a operação contará com garantias de instituições financeiras. O GDF poderá oferecer, como contragarantia, recursos dos fundos de participação dos estados e dos municípios. Segundo o governo, os recursos usados na operação vêm do sistema financeiro, e não do Tesouro Nacional.
Celina vetou trechos incluídos durante a tramitação na Câmara Legislativa. Entre eles, o artigo que obrigava o Executivo a enviar à CLDF, antes da contratação, detalhes como taxa de juros, prazo, carência e cronograma de pagamento. Também foi vetada a exigência de relatórios semestrais aos deputados.
A governadora vetou ainda o dispositivo que determinava ao BRB ressarcir o GDF pelos valores aportados por meio do empréstimo. Outro veto retirou do texto a obrigação de o Distrito Federal manter, no mínimo, 52% das ações do banco com direito a voto.
A Câmara Legislativa havia aprovado o Projeto de Lei nº 2.363/2026 em 9 de junho. O texto ratificou o acordo homologado pelo Supremo e autorizou o DF a contratar a operação com o FGC para fortalecer o BRB.
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