Damares defende no Senado efetivação de direitos de crianças e adolescentes

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, nesta segunda-feira, 6, o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes no país. A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por ela, em alusão aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O debate faz parte de um ciclo de audiências proposto por Damares sobre direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens. Para a senadora, o Brasil avançou na criação de leis, mas ainda falha na aplicação dos direitos previstos na legislação.

Damares afirmou que crianças, adolescentes e jovens seguem entre os grupos mais expostos a violações de direitos humanos. Segundo ela, o cenário obriga o Estado e o Parlamento a avaliar, aperfeiçoar e fortalecer os mecanismos de proteção.

“Diversas violações permanecem invisíveis, seja pelo medo de denunciar, pela ausência de canais acessíveis ou pela dificuldade de identificação das vítimas ou de descrédito da sociedade e dos órgãos de proteção”, disse a senadora.

A presidente da CDH também destacou que a proteção integral depende de atuação coordenada entre poder público, famílias, sociedade civil, sistema de Justiça e órgãos de atendimento. Ela citou o artigo 227 da Constituição, que garante prioridade absoluta a crianças e adolescentes.

Durante a audiência, especialistas afirmaram que o principal desafio do país não é a falta de legislação, mas a efetivação dos direitos. Levantamentos do Disque 100 indicam que, em 2024, houve 657 mil denúncias de violações de direitos humanos. Desse total, 289 mil envolveram crianças e adolescentes.

Outro dado citado no debate mostra que, entre 2021 e 2023, 15.101 crianças e adolescentes de até 19 anos foram vítimas de mortes violentas intencionais. No mesmo período, 164 mil foram vítimas de estupro ou estupro de vulnerável.

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, Katy Braun do Prado, disse que o Brasil tem um dos sistemas legais mais avançados na proteção da infância, mas ainda convive com violência, negligência e exclusão social. Ela defendeu mais investimentos em políticas para a primeira infância, saúde mental e apoio a famílias vulneráveis.

Katy também alertou para o aumento de casos de automutilação, ansiedade severa, depressão, ideação suicida e sofrimento emocional entre crianças e adolescentes. Para ela, é preciso fortalecer os Centros de Atenção Psicossocial, ampliar equipes multiprofissionais e garantir psicólogos e assistentes sociais nas redes de atendimento.

A proteção no ambiente digital foi outro ponto central da audiência. Os participantes reconheceram avanços do ECA Digital, mas alertaram para riscos nas plataformas, como exposição a conteúdos inadequados, uso indevido de imagens e manipulação de fotos e vídeos por inteligência artificial.

O presidente da ChildFund Brasil, Maurício Cunha, afirmou que crianças e adolescentes passam, em média, de quatro a seis horas por dia na internet, muitas vezes sem supervisão dos pais. Segundo pesquisa da entidade, 54% dos adolescentes ouvidos disseram já ter sofrido algum tipo de violência sexual no ambiente on-line.

Os debatedores também cobraram mais integração entre os órgãos do sistema de garantia de direitos. Para eles, áreas como saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares, polícia e Justiça ainda atuam de forma fragmentada.

Maurício Cunha criticou a falta de implementação plena da lei da escuta protegida. Segundo ele, muitas crianças precisam repetir várias vezes o relato da violência sofrida, o que provoca revitimização.

A cofundadora do Instituto Mãos Solidárias do Distrito Federal, Juliana de Souza Nunes, relatou ter sido vítima de abuso na infância e disse que não se sentiu protegida ao procurar ajuda. O instituto atende hoje mais de 2,5 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no DF.

Conselheiros tutelares também defenderam valorização da categoria e mais autonomia financeira e administrativa para os conselhos. A conselheira de Goiânia Aline Pinheiro Braz dos Santos afirmou que a atuação dos conselhos pode mudar a trajetória de adolescentes em situação de risco.

Ao final, Damares reafirmou que a proteção da infância deve ser tratada como pauta permanente. Para a senadora, os 36 anos do ECA devem servir não apenas para celebrar avanços, mas para cobrar a execução das políticas públicas já previstas em lei.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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