Câmara: Lêda Borges defende suporte para bicicletas em ônibus e micro-ônibus

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A proposta teve parecer da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), relatora da matéria na comissão.

O texto permite que as bicicletas sejam transportadas na parte externa ou no interior dos veículos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Programa Bicicleta Brasil.

Com a mudança, o transporte de bicicletas passa a ser tratado como direito do usuário do transporte coletivo. A medida também busca estimular a integração entre diferentes meios de transporte, como ônibus e bicicletas.

Lêda Borges relatou a proposta na Comissão de Viação e Transportes e também na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2.962/2023, apresentado pela deputada Duda Salabert (Psol-MG) e outros parlamentares.

A relatora afirmou que a versão aprovada evita impor uma regra única para todos os municípios e operadores. Segundo ela, cada sistema de transporte precisa avaliar se há condições técnicas e operacionais para adotar os equipamentos.

“O substitutivo preserva a autonomia dos gestores locais e dos operadores para avaliar a viabilidade da adoção dos equipamentos, evitando a imposição de soluções padronizadas que não considerem as especificidades de cada sistema de transporte”, afirmou Lêda.

A deputada fez apenas uma alteração no texto aprovado anteriormente. Ela retirou a menção ao Conselho Nacional de Trânsito como órgão responsável por regulamentar o tema.

Segundo Lêda, essa referência era desnecessária, porque a legislação já dá ao Contran competência para disciplinar o uso de equipamentos e definir especificações técnicas.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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