Congresso cumprirá decisão do STF para ampliar transparência no pagamento das emendas de relator-geral

Por Sabrina Santos

Nesta sexta-feira (3), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumprirá a decisão da Corte e trabalhará para ampliar a transparência no pagamento das emendas de relator-geral (RP9), que  deram origem ao orçamento secreto. A decisão de Pacheco foi encaminhada pela Advocacia-Geral do Senado à ministra Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

No ofício enviado, o senador se compromete a fazer adequação no texto, mas não especificou como será o processo de publicidade e transparência das emendas.  Além disso, Pacheco pediu à relatora que sejam adotadas as providências necessárias para individualizar e detalhar as indicações de emenda dos parlamentares. 

Que sejam adotadas as providências possíveis e necessárias para individualizar e detalhar as indicações da emenda de sua autoria e declinar as respectivas motivações, apresentando, caso detenha, registros formais e informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal

Da Redação