CLDF aprova Lei de Uso e Ocupação do Solo com 24 votos favoráveis

Por Sabrina Santos

Nesta terça-feira (29), deputados distritais aprovaram o projeto de lei complementar nº 69/2020, de autoria do Executivo, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS). O texto foi aprovado com 24 votos favoráveis e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A proposta impede a ampliação de comércio em áreas residenciais do Lago Sul, Lago Norte e Park Way, além da implantação de novas escolas nas proximidades de residências. O texto está estruturado em cinco artigos: o primeiro deles trata de modificações ao texto em vigor, o segundo de adições, o terceiro prorroga prazos contidos na LUOS, o quarto dispõe sobre sua vigência e o quinto promove uma série de revogações específicas.

Da Redação