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Lula assina projeto de lei para viabilizar piso nacional da enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na noite dessa terça-feira (18), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto, que será analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O projeto abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões.
De acordo com a legislação, o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. O texto também garante que os técnicos de enfermagem recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Lula afirmou que assinar o piso da categoria, mostra que seu governo valoriza dos profissionais de enfermagem do país.
O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
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