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Projeto de autoria do deputado Ricardo Vale agora é lei; Agressores de mulheres vão pagar multa de até R$ 500 mil por violência
Valores serão regulamentados pelo GDF e cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do envolvido
A lei de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que determina que os agressores de mulheres devolvam ao Estado os valores empregados no atendimento às vítimas, foi sancionada nesta sexta-feira (12). A lei nº 7.264 foi publicada no Diário Oficial do DF e passa a vigorar em toda a capital. O GDF deve regulamentar a cobrança.
De acordo com o autor da lei, que prevê o reembolso de valores que vão de 500 reais e meio milhão, é preciso dar um basta na escalada de ocorrências. “Agora, além de responder criminalmente, esses covardes vão ressarcir os gastos do Estado. A sociedade não vai mais pagar por esses crimes. Se eles não temem a justiça, que se preocupem com a questão financeira “, salientou o parlamentar.
O GDF poderá cobrar por todo aparato acionado para garantir a proteção das mulheres, desde o deslocamento das equipes de segurança, até a oferta de serviços de assistência social e consultoria jurídica, muitas vezes necessários para que a mulher consiga romper o ciclo de abusos.
O cálculo vai considerar a gravidade da agressão e a capacidade econômica do envolvido. Além disso, o texto prevê o aumento em ⅔ quando houver o uso de arma de fogo e o dobro para casos de reincidência.
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