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GDF: Celina Leão diz que mudanças no cálculo do Fundo Constitucional é ‘preocupante’
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta quarta-feira (24) que a ideia proposta pelo relator do Marco Fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA, é preocupante. Segundo a ex-deputada, as mudanças no cálculo do Fundo Constitucional põe em risco a população do DF, que é dependente dos recursos para a manutenção das forças de segurança, educação e saúde.
Cajado sugeriu a mudança da forma de cálculo para atualização do Fundo Constitucional do DF, utilizando a regra do valor com base na variação da corrente líquida da União, ou seja, o aporte anual dos recursos orçamentários destinados ao Fundo será corrigido levando em conta o limite da despesa primária do Poder Executivo da União. Sendo assim, a variação será mais baixa e, as despesas do pessoal do DF vão crescer mesmo sem aumento salarial ou novas contratações.
De acordo com relatórios do secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz, o projeto de lei complementar que determina um limite de gastos da União trará um rombo de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento do DF.
A ideia de mexer na fórmula do fundo constitucional é preocupante! Se não há variações consideráveis o porquê de mudar a fórmula de se calcular? Os 511 deputados moram no DF pelo menos 3 dias por semana! Fora os mais de 3 milhões de habitantes do DF que dependem disso! Nossa cadeia econômica não irá assumir perdas nesse volume. A ideia de estar dentro da proteção do Arcabouço Fiscal também não é verdadeira, visto que o histórico de perdas desde a criação do fundo são irrisórias.
Celina Leão, vice-governadora do DF
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