Lula sanciona Lei Geral do Esporte e veta regra que flexibiliza indenização aos atletas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, a Lei Geral do Esporte (LGE) nessa quarta-feira (14). O texto que regulamenta a prática desportiva no país e estabelece um sistema nacional para o setor foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A LGE unifica agora toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004).

Veto

O chefe do Executivo vetou um dos pontos mais polêmicos do texto que trata sobre a cláusula compensatória de atletas em contratos de trabalho. O veto era uma reivindicação de atletas, sobretudo jogadores de futebol, que nas últimas semanas chegaram a realizar protestos em alguns jogos do Campeonato Brasileiro.

A cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas. O valor pode ser livremente acordado entre as partes. No texto aprovado no Congresso, a cláusula compensatória poderia ser flexibilizada caso o atleta obtivesse um novo contrato de trabalho. Sendo assim, o clube só deveria pagar a diferença de valor do novo salário.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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