Com vetos, Lula sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê as bases para o Orçamento de 2024. A medida foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O texto prevê repasse de até R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e determina deficit zero nas contas públicas.

Já entre os trechos vetados estão, o que obrigava o empenho (reserva) de recursos para pagamento das emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação das propostas e a parte do texto que determinava o pagamento de emendas transferidas na modalidade fundo a fundo (da União para os entes federados) nas áreas de saúde e assistência social até 30 de junho.

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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