Foto: Renato Alves/Agência Brasília
‘Garantia do acesso digno’, diz Ibaneis sobre prorrogação da redução do ICMS para produtos da cesta básica até 2027
O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou nesta quarta-feira (3) sobre a prorrogação da redução do percentual mínimo de 7% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os itens da cesta básica até 2027. O chefe do Buriti afirmou que a medida é a atual garantia do acesso digno a itens essenciais, e que a prorrogação é uma vitória para as famílias que mais precisam no Distrito Federal.
A Lei nº 7.371/2023, que trata deste tema, foi sancionada na última sexta-feira (29) pela governadora em exercício Celina Leão (PP) e publicada no Diário Oficial do DF (DODF). A medida se encerraria em 31 de dezembro de 2023, mas o Governo do DF (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um novo projeto para ampliar o prazo, que está em vigor desde 1º de janeiro de 2024.
Prorrogar a redução do ICMS para os itens da cesta até 2027 é uma vitória para aqueles que mais precisam. É a garantia do acesso digno a itens essenciais que alimentam e nutrem milhares de famílias do DF. Nosso trabalho pelo DF segue firme!
Ibaneis Rocha, governador do DF
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