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Senado aprova PL que acaba com ‘saidinhas’ de presos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20), por 62 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que busca encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo, no entanto, a autorização para detentos em regime semiaberto estudarem fora da prisão.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a decisão visa eliminar a saída temporária devido aos casos recorrentes de presos que, durante esse benefício, cometem infrações penais, colocando a população em risco. Além disso, a proposta também inclui a realização de exame criminológico para a progressão de regime e regras para a monitoração de presos por tornozeleira eletrônica.
Apesar da aprovação na Casa, o projeto terá de ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, uma vez que foram realizadas modificações no texto original. A Câmara já havia aprovado a proposta em 2022, e agora os deputados terão a oportunidade de revisar as alterações promovidas pelos senadores.
O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional.
Flávio Bolsonaro, senador da República
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