Câmara articula novo projeto de lei para regular emendas após decisões do STF

A Câmara dos Deputados está articulando um projeto de lei para regulamentar a escolha e distribuição de emendas parlamentares como resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca reduzir a insegurança jurídica gerada pelos impasses sobre emendas de comissão, de bancada e as chamadas “emendas Pix”.

Aliados do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito à presidência da Câmara, disseram à CNN que ele está sensível à demanda por uma legislação que assegure critérios claros e previsibilidade no uso desses recursos, especialmente para gestores municipais que dependem dessas verbas para o planejamento e a execução de políticas públicas.

Os líderes partidários pretendem discutir o projeto nas primeiras reuniões de 2025. A iniciativa visa construir um texto abrangente, com contribuições de diversas frentes e possíveis consultas ao STF para evitar novos conflitos jurídicos.

Da Redação

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Sabrina Santos

Graduada em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, Sabrina Santos tem passagem por redação, rádio e TV. É criadora de conteúdo para as redes sociais e ama escrever. Atualmente é redatora no portal Lupa Política.

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