Sessão Solene em homenagem 217º Aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. Crédito: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
CLDF: Roosevelt celebra sanção de lei que instala câmeras nas salas
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta sexta-feira, 7, a Lei nº 7.758/2025. A norma torna obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as escolas públicas e privadas do DF, inclusive nas salas de aula. O objetivo, segundo o governo, é reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários dentro das unidades.
A lei determina a colocação de equipamentos em pontos estratégicos, como entradas, saídas, corredores, pátios e salas. Locais que garantem a privacidade, como banheiros e vestiários, ficam fora da obrigatoriedade. As imagens deverão ser armazenadas de forma segura, com acesso restrito a pessoas autorizadas.
Em caso de necessidade, os registros poderão ser usados por órgãos de segurança pública para investigar ocorrências. A regulamentação definirá prazos de implantação e critérios técnicos para a instalação dos sistemas nas escolas.
Autor do projeto, o deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) comemorou a sanção e afirmou que a medida representa “um avanço na segurança das nossas escolas”. “É um passo importante para proteger nossas crianças, professores e toda a comunidade escolar”, disse o parlamentar.
Com a publicação, o Governo do DF deve editar atos complementares para orientar as redes pública e privada. As diretrizes deverão tratar de requisitos de tecnologia, guarda das imagens e procedimentos para atender solicitações de autoridades, mantendo a proteção dos dados e a privacidade dos estudantes.
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