Senado: Damares relata projeto que elimina carência para salário-maternidade no INSS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que acaba com a carência para o salário-maternidade no INSS para todas as mulheres contribuintes. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Hoje, a regra geral do Regime Geral da Previdência exige dez contribuições para parte das seguradas ter direito ao benefício. A lei já dispensa a carência para empregadas com carteira assinada, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas. O projeto estende a dispensa às contribuintes individual, especial e facultativa.

O texto aprovado é o PL 1.117/2025, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele muda pontos da Lei 8.213/1991 para garantir que o salário-maternidade seja concedido sem exigência de contribuições mínimas, independentemente do tipo de vínculo da segurada.

No relatório, Damares afirmou que a proteção à maternidade é direito social previsto na Constituição e que a ampliação da dispensa de carência “efetiva” essa garantia. A senadora também lembrou que o tema já foi considerado procedente pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento concluído em março de 2024.

Pela classificação do INSS, contribuinte individual é a trabalhadora que paga a Previdência por conta própria, como autônomas e profissionais liberais. A contribuinte especial inclui, por exemplo, trabalhadoras rurais e pescadoras artesanais em regime de economia familiar. Já a facultativa é quem não tem atividade remunerada, mas contribui para manter acesso aos benefícios.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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