Ficha Limpa: voto de Cármen Lúcia no STF dificulta caminho eleitoral de Arruda

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 22, para derrubar mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A relatora da ação afirmou que as novas regras reduzem a proteção da moralidade pública e podem abrir caminho para que políticos condenados voltem mais cedo às disputas eleitorais.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Os demais ministros têm até 29 de maio para votar. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219, de 2025, sancionada em setembro do ano passado.

No voto, Cármen Lúcia disse que as alterações criam um cenário de “patente retrocesso”. Para a ministra, a Constituição exige proteção à probidade administrativa e à moralidade no exercício de mandatos eletivos.

A lei questionada mudou a forma de contar o prazo de inelegibilidade. Em parte dos casos, o período de oito anos passou a correr a partir da condenação, da decisão que decreta a perda do mandato ou da renúncia, e não mais de marcos posteriores, como o fim do cumprimento da pena ou do mandato.

Na prática, a mudança pode encurtar o período em que políticos condenados ficam fora das eleições. O texto também estabeleceu limite de 12 anos para inelegibilidade em casos de condenações sucessivas.

A nova norma nasceu do PLP 192/2023. Segundo o Senado, o projeto alterou a Lei das Inelegibilidades e criou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade, instrumento para antecipar discussões sobre a regularidade de candidaturas.

A decisão final do STF pode afetar o quadro eleitoral de outubro. Entre os políticos citados como possíveis interessados no resultado estão o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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