GDF envia à Câmara projeto para reforçar capital do BRB e autoriza operações de até R$ 6,6 bilhões

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do DF, nesta terça-feira (24), um substitutivo ao projeto de lei que cria instrumentos para reforçar a estrutura financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta autoriza operações financeiras, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), até o limite de R$ 6,6 bilhões, dentro das regras do Sistema Financeiro Nacional.

Segundo o GDF, a medida busca preservar níveis adequados de capital e liquidez do banco, como exigem o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Na exposição de motivos, o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, descreve o BRB como peça de apoio a políticas públicas de crédito, ao fomento do desenvolvimento local e à operação de serviços bancários da administração pública.

O texto também sustenta que o DF, como acionista controlador, precisa assegurar a solidez patrimonial da instituição. A proposta, na prática, abre caminho para recompor, ampliar ou reforçar o patrimônio do BRB com base em avaliação técnica e nas condições de mercado.

A nova versão reduziu de 12 para nove o número de imóveis que podem entrar em eventuais operações. O governo afirma que a lista passou por discussão com técnicos da Terracap para dar mais eficiência às alternativas previstas.

O secretário disse que o projeto não prevê venda automática. O texto, segundo ele, apenas autoriza medidas que o Executivo pode adotar se houver necessidade, com critérios técnicos e dentro da legalidade. Em caso de alienação, o substitutivo exige avaliação prévia de mercado, compatibilidade com o interesse público, respeito a normas urbanísticas e cumprimento de regras de transparência e governança.

Imóveis listados no projeto

SIA Trecho Serviço Público, Lote F (Caesb)
SIA Trecho Serviço Público, Lote G (Distrito Federal)
SIA Trecho Serviço Público, Lote I (Distrito Federal)
SIA Trecho Serviço Público, Lote H (Distrito Federal)
SIA Trecho Serviço Público, Lote C (CEB)
SIA Trecho Serviço Público, Lote B (Novacap)
Taguatinga, QD 3, Conjunto A, Lote 1 (Distrito Federal)
Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN) – antigo lote da PM (Distrito Federal)
Gleba A, com 716 hectares (Terracap)

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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