Caiado comemora aprovação da PEC da Segurança e cobra aval do Senado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), comemorou nessa quinta-feira (5) a aprovação, em segundo turno, da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. Em coletiva, ele afirmou que o texto aprovado amplia instrumentos contra o crime organizado e preserva a autonomia dos estados na gestão da área.

Caiado disse que a versão que chegou ao Congresso pelo governo federal era “um presente para bandido, para faccionado”. Segundo o governador, o substitutivo votado no plenário muda o rumo da proposta e, se confirmado pelo Senado Federal, dará “mais ferramentas para punir criminosos no Brasil”.

O governador também elogiou o relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil), e disse que sugestões apresentadas por Goiás foram incorporadas. “Quero parabenizar meu colega, que fez um trabalho maravilhoso”, afirmou.

A PEC aprovada na Câmara consolida, na Constituição, diretrizes de integração entre forças de segurança e medidas para enfrentar organizações criminosas, com regras que remetem à lei a criação de um regime mais duro para líderes de facções e grupos de alta periculosidade. Entre as hipóteses listadas estão restrições a benefícios, como progressão de regime e saída temporária, além de regras mais severas de custódia.

Outro ponto destacado pelo relator foi a tentativa de conter a expansão do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça, com previsão de que não sejam adotadas medidas que, na avaliação do texto, invadam competências do Congresso.

Na área de financiamento, a proposta prevê reforço a fundos da segurança e do sistema prisional, com destinação de receitas ligadas às bets e ao Fundo Social do pré-sal, além de regras para repasses obrigatórios a estados e ao Distrito Federal. Caiado citou, como avanço, a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sem condicionantes pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Questionado sobre a tramitação no Senado, Caiado disse esperar que o texto seja aprovado “na íntegra” e promulgado rapidamente. “Espero que todos tenham o bom senso que teve a Câmara dos Deputados”, afirmou.

Da Redação

Sobre
Últimos Posts

Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

Últimos posts por Fred Lima (exibir todos)