Justiça libera uso de imóveis e reforça plano do GDF para capitalizar o BRB

O governador Ibaneis Rocha (MDB) obteve uma vitória judicial importante na estratégia montada para dar sustentação ao BRB. Nessa terça-feira, 17, o desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, derrubou a liminar de primeira instância que havia suspendido a execução da Lei Distrital nº 7.845/2026 e voltou a autorizar o GDF a usar imóveis públicos e ativos de estatais para reforçar o capital do banco.

Na decisão, Belinati afirmou que a liminar tinha potencial de provocar violação à ordem administrativa e econômica do Distrito Federal. Também sustentou que a medida anterior restringia a autonomia do Poder Executivo na escolha dos instrumentos para enfrentar a crise de liquidez do BRB. O desembargador ainda ressaltou que a lei tem presunção de constitucionalidade e destacou a função social do banco, responsável por operar políticas públicas de crédito, programas governamentais e serviços bancários a milhares de servidores do DF.

A lei sancionada por Ibaneis em 10 de março autoriza o governo, na condição de controlador do BRB, a contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, inclusive com o Fundo Garantidor de Créditos, e a usar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras. O texto também prevê mecanismos de reforço patrimonial, com possibilidade de alienação de bens e outras formas de capitalização.

No recurso apresentado ao TJDFT, o GDF argumentou que a suspensão da lei criava risco imediato para o Distrito Federal e para o próprio BRB. Segundo o governo, a trava judicial impedia a estruturação de uma solução robusta para a crise de liquidez e poderia agravar a perda de confiança do mercado, com reflexos sobre o patrimônio público e a coletividade. O recurso sustentou ainda que barrar os instrumentos previstos em lei poderia levar o banco a um cenário extremo de liquidação ou intervenção federal.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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