Distritais aprovam reajustes e reestruturações para carreiras do serviço público do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nessa quarta-feira, 25, um pacote de propostas voltado a carreiras do serviço público local. As medidas tratam de reestruturação, recomposição salarial e criação de benefícios. Segundo o texto, foram atendidas categorias do Legislativo distrital, do Tribunal de Contas do DF, da área de Planejamento Urbano e Infraestrutura, além de carreiras ligadas aos conselhos tutelares e à Segurança Pública.

No caso da Câmara Legislativa, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 2.233/2026, que altera os vencimentos básicos de cargos efetivos e comissionados e fixa em 5% do vencimento a gratificação por atividade legislativa. Também passaram o Projeto de Resolução nº 81/2026, que equipara os auxílios alimentação e creche aos valores pagos no Tribunal de Contas, e o PR nº 80/2026, que cria cargos em comissão na estrutura da Casa.

Os distritais ainda aprovaram o PL nº 2.242/2026, que cria gratificação para os cargos de inspetor e agente de Polícia Legislativa. A medida integra o conjunto de propostas votadas na sessão com foco na reorganização de carreiras e na ampliação de vantagens funcionais.

Para os servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o plenário aprovou o PL nº 2.229/2026. O texto altera a estrutura de funções de confiança e prevê atualização parcial da remuneração de cargos efetivos, cargos de natureza especial, cargos em comissão e funções de confiança dos serviços auxiliares da Corte. Os vencimentos dos cargos efetivos serão reajustados em 3,5%, e os dos cargos de livre provimento, em 5,25%, a partir de 1º de abril.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL nº 2.234/2026, que muda a nomenclatura dos cargos da carreira de Planejamento e Gestão Urbana e Regional do DF. O projeto também altera o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, que passará a se chamar Analista-Técnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura.

Todas as proposições foram aprovadas em dois turnos e em redação final. A expectativa da Casa é votar na próxima terça-feira, 1º de abril, novos projetos voltados a outros órgãos do governo local, entre eles o Detran-DF, cujos textos ainda não tinham sido protocolados até esta quarta-feira.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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