CLDF aprova ajuda de R$ 0,60 por litro para abastecimento de diesel

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei nº 2.302/2026, que autoriza o governo do DF a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida busca garantir o fornecimento de óleo diesel e reduzir os efeitos da variação dos preços do combustível.

O texto foi protocolado nessa terça-feira, 28, e tramitou em regime de urgência. A proposta segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP). A lei só entrará em vigor depois da publicação oficial.

O regime emergencial foi criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026. Ele prevê uma subvenção econômica, ou seja, uma ajuda financeira direta, de R$ 1,20 por litro de óleo diesel. A União pagará R$ 0,60 por litro. O DF ficará responsável pelos outros R$ 0,60.

Pelo projeto, o gasto máximo do Distrito Federal será de R$ 11,6 milhões. O valor representa 0,58% da contribuição conjunta prevista para todos os entes federados. O teto nacional do programa é de R$ 2 bilhões.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o governo do DF afirmou que a proposta responde às tensões geopolíticas e aos problemas logísticos internacionais que afetam o mercado de petróleo. Segundo o Executivo, a medida pretende manter a paridade de preços e a regularidade do abastecimento.

O GDF também sustentou que a iniciativa protege setores dependentes do diesel, como o transporte de cargas e de produtos essenciais. O governo afirmou ainda que a proposta não representa renúncia de receita, como ocorreria em uma redução de ICMS. Segundo o Executivo, trata-se de despesa direta, limitada e compatível com as metas fiscais do DF.

A nova lei terá efeitos retroativos a 7 de abril de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu o regime emergencial.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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