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Câmara: Julio Cesar propõe adaptação de concursos e exames para pessoas idosas
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou projeto para assegurar condições adaptadas a pessoas idosas em concursos, exames e processos de habilitação profissional. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa e busca garantir igualdade de condições a candidatos com mais de 60 anos.
Pelo texto, as bancas poderão fazer adaptações de tempo, metodologia, forma de aplicação ou organização das provas. Os ajustes, porém, não poderão gerar ônus desproporcional nem comprometer a segurança jurídica, a isonomia ou o nível técnico da avaliação.
Julio Cesar afirma que a medida não cria vantagem indevida. “O projeto não cria privilégios nem altera critérios técnicos de avaliação, limita-se a reconhecer a possibilidade de adaptação razoável”, disse o deputado.
A proposta alcança avaliações exigidas para ingresso em atividades profissionais e para o exercício de profissões regulamentadas. Na prática, permite que pessoas idosas tenham condições compatíveis com suas necessidades, sem alterar o conteúdo ou o grau de exigência das provas.
Segundo o parlamentar, o aumento da expectativa de vida e a permanência de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho tornam o tema mais urgente. Muitos idosos buscam novas certificações, requalificação profissional ou autorização para atuar em áreas regulamentadas.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Redação
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