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CLDF: Hermeto propõe medidas para proteger idosos contra golpes e abusos financeiros
O deputado distrital Hermeto (MDB) teve aprovado, nesta terça-feira, 23, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, o projeto que cria medidas preventivas contra violência patrimonial e financeira praticada contra pessoas idosas no Distrito Federal.
A proposta, apresentada por Hermeto, busca dificultar golpes, transferências indevidas de bens, movimentações suspeitas em contas bancárias e outras formas de abuso contra idosos. O texto também prevê ações de prevenção em cartórios, serviços de registro e instituições financeiras.
Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que o combate a esse tipo de crime exige participação de diferentes setores. “É preciso um esforço conjunto da sociedade, do governo e das famílias para proteger os idosos e promover um envelhecimento digno e seguro”, disse Hermeto.
Pelo texto aprovado na CEOF, bancos e demais instituições financeiras deverão criar mecanismos para identificar operações suspeitas. Também deverão oferecer canais específicos para denúncias de abusos financeiros e proteger os dados dos idosos contra acessos não autorizados.
A proposta determina ainda que operações de alto valor ou transferência de bens tenham a presença do titular da conta ou de representante legal. A medida busca evitar que idosos sejam pressionados, enganados ou usados por terceiros em transações patrimoniais.
Hermeto defende que a proteção financeira dos idosos seja tratada como política de prevenção. Para o deputado, a legislação precisa acompanhar o aumento de golpes contra essa parcela da população, muitas vezes cometidos por pessoas próximas ou por criminosos que exploram vínculos de confiança.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação na Câmara Legislativa antes de ser votado em plenário.
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