CLDF aprova projetos em segurança, educação e saúde antes do recesso

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, projetos nas áreas de segurança, educação, saúde e políticas públicas. As propostas foram apreciadas em dois turnos e redação final antes da pausa nos trabalhos, iniciada na quarta-feira, 1º.

Na segurança pública, os distritais aprovaram projeto do deputado Wellington Luís (MDB) que permite a integração de sistemas privados de videomonitoramento aos sistemas de segurança do DF. O texto também autoriza o uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de câmeras.

Outra proposta aprovada, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), cria o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde. Também avançaram projetos voltados à proteção de mulheres, como o cadastro distrital de pessoas condenadas por estupro e violência contra a mulher, da deputada Paula Belmonte (PSDB), e a criação de centros regionais de apoio psicológico e jurídico a vítimas de violência, proposta pelo deputado Hermeto (MDB).

Na educação, os parlamentares aprovaram projeto de Eduardo Pedrosa (União) que cria o Programa Formatura Estudantil Social, voltado a estudantes de baixa renda. Também foi aprovado texto de Roosevelt Vilela (PL) que estabelece diretrizes para as escolas cívico-militares do DF.

A lista inclui ainda projeto de Thiago Manzoni (PL) sobre transparência dos materiais usados nas escolas públicas e direito de informação dos pais. Ricardo Vale (PT) teve aprovado texto que altera a regra do Passe Livre Estudantil para assegurar tarifa zero em qualquer trajeto. Já Fábio Felix (Psol) apresentou proposta que cria a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as escolas públicas.

Na saúde, a Câmara aprovou projeto de Pepa (PP) que institui a Política Distrital de Prevenção ao Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas. Também foram aprovadas propostas de Chico Vigilante (PT), sobre acesso gratuito a banheiros em estabelecimentos comerciais, e de Joaquim Roriz Neto (PL), que cria o Programa Alimenta Brasília para famílias em insegurança alimentar.

Os distritais também aprovaram projeto de Gabriel Magno (PT) que define diretrizes para as equipes de Consultório na Rua. Outra proposta, de Iolando (MDB), cria a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Na área social, Jaqueline Silva (MDB) teve aprovado projeto que cria o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa. Martins Machado (Republicanos) propôs a inclusão de enxoval para recém-nascidos entre os benefícios eventuais da assistência social. Max Maciel (Psol) apresentou texto que cria os Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do DF.

A sessão também aprovou projetos que criam datas comemorativas e reconhecem práticas esportivas no Distrito Federal. Entre eles estão o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária, o Dia da Santa Mãe de Deus, a Semana Niemeyer Brasília Week, o reconhecimento do Surdodesporto e da pesca esportiva como modalidades de interesse social e desportivo.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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