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Terracap participa de estudos para regularizar moradias de mais de 800 famílias no DF
Codhab e Terracap discutem soluções para a comunidade da Estrutural, ocupada desde 1989; proposta busca garantir moradia digna e evitar demolições
O Governo do Distrito Federal iniciou, nesta quinta-feira (22), uma articulação para buscar a regularização fundiária da comunidade Cabeceira do Valo, na região da Estrutural. A iniciativa, determinada pela governadora Celina Leão (PP), reúne a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), a Terracap e representantes dos moradores. O objetivo é encontrar uma solução que garanta segurança jurídica e condições dignas de moradia a mais de 800 famílias.
Durante a reunião, os participantes discutiram alternativas para resolver a situação dos imóveis, considerando as exigências da legislação ambiental e as regras de ocupação urbana. A comunidade existe desde 1989 e reivindica uma solução definitiva para a regularização da área.
As principais demandas foram apresentadas por Michael Carvalho de Almeida e Joaquim Waldeilton Campos, dirigentes da Prefeitura Comunitária Cabeceira do Valo. Eles solicitaram estudos sobre a situação territorial e fundiária da localidade, além da participação de diferentes órgãos públicos nas discussões.
Governo pretende evitar demolições de moradias
O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes Gomide, informou que a companhia iniciará estudos para avaliar a viabilidade da regularização. Segundo ele, o governo pretende buscar alternativas que evitem a demolição de casas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre as possibilidades discutidas está a análise do enquadramento da comunidade na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Estrutural. Essa classificação permite estabelecer regras urbanísticas específicas para áreas destinadas à moradia de interesse social.
A medida, entretanto, depende de avaliações técnicas e jurídicas. A realização dos estudos não significa que a regularização dos imóveis já esteja autorizada.
Força-tarefa poderá reunir cinco instituições
O representante da Terracap, Renato Leal, defendeu a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pela questão fundiária, urbanística e ambiental.
A proposta prevê a formação de uma força-tarefa com representantes da Codhab, Terracap, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e Ministério Público.
A atuação integrada deverá permitir a análise das restrições legais e ambientais, além da identificação de alternativas para a permanência das famílias na localidade.
Os representantes comunitários também solicitaram uma audiência com a governadora Celina Leão e defenderam a participação direta dos moradores nas próximas etapas.
Regularização ainda depende de estudos
Após a reunião, a próxima etapa será dar início às análises de viabilidade e definir os encaminhamentos administrativos necessários.
O principal desafio será conciliar o direito à moradia com as exigências ambientais e o planejamento urbano, garantindo segurança jurídica aos moradores.
A iniciativa representa o início de uma articulação entre o governo e a comunidade para buscar uma solução para a situação habitacional das mais de 800 famílias da Cabeceira do Valo.
Da Redação
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