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Fachin dá 15 dias para PGR analisar relatórios da PF sobre ministros do STF no caso Master

Documentos reúnem referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações sobre o banco; eventual abertura de investigação contra magistrados dependerá de decisão do plenário do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu conceder prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise relatórios da Polícia Federal (PF) com referências a ministros da Corte nas investigações do Banco Master. A documentação foi entregue na noite desta quarta-feira (18), em Brasília, pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar o material e indicar as providências que considerar necessárias.

A decisão ocorre em meio aos questionamentos sobre as relações de integrantes do Judiciário com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Os relatórios reúnem mensagens e outros registros identificados em aparelhos eletrônicos apreendidos durante as investigações.

O objetivo é verificar se os documentos apresentam elementos que justifiquem novas medidas de apuração. A simples menção ao nome de um ministro em conversas ou arquivos não significa que exista participação em irregularidades.

A eventual abertura de investigações contra integrantes do Supremo dependerá de manifestação da PGR e de autorização do plenário da Corte, conforme o procedimento estabelecido por Fachin.

Polícia Federal entrega relatórios e arquivos das investigações

Durante o encontro no Supremo, Andrei Rodrigues entregou os relatórios produzidos pela corporação e um disco rígido com a íntegra do material extraído das investigações. Também foram apresentados outros documentos relacionados ao caso.

Participaram da reunião o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.

A documentação reúne referências a ministros identificadas em mensagens e arquivos dos aparelhos de Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

Por determinação de Fachin, os relatórios devem apresentar as informações de maneira descritiva, sem antecipar conclusões sobre a existência de crimes ou responsabilidades individuais.

O material permanecerá sob sigilo enquanto as autoridades avaliam os próximos procedimentos. A medida busca preservar as investigações e assegurar o cumprimento das garantias legais dos envolvidos.

Mudanças nos relatórios provocaram divergências na PF

A elaboração dos documentos gerou uma controvérsia interna na Polícia Federal. As primeiras versões concentraram informações relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Posteriormente, a direção da corporação determinou a produção de novos relatórios, com todas as referências a integrantes do Supremo identificadas nas investigações, independentemente de sua possível relevância criminal.

As alterações foram acompanhadas da substituição dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes em funções de chefia relacionadas ao caso.

O diretor-geral da PF justificou as mudanças alegando que os documentos anteriores ultrapassaram as orientações estabelecidas por Fachin, ao incluir avaliações que não deveriam constar de um levantamento estritamente descritivo.

O episódio provocou questionamentos de parlamentares sobre a autonomia dos investigadores e a condução das apurações.

Na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues participou de uma audiência no Senado para prestar esclarecimentos sobre a substituição dos delegados e as mudanças no conteúdo dos relatórios.

Caso já provocou discussão entre ministros do Supremo

A possibilidade de investigar magistrados em razão de informações encontradas no caso Master já havia sido discutida pelo plenário do STF em setembro.

Na ocasião, os ministros analisaram questões relacionadas a um relatório da Polícia Federal com referências a Alexandre de Moraes.

O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para examinar o processo.

Durante as discussões, integrantes do tribunal defenderam que eventuais informações sobre outros ministros também fossem consideradas, para evitar tratamentos diferentes dentro da mesma investigação.

A entrega dos novos relatórios permite que a PGR examine um conjunto mais amplo de documentos antes de se posicionar sobre possíveis desdobramentos.

PGR terá papel decisivo nos próximos passos

O procurador-geral Paulo Gonet deverá avaliar se as informações apresentadas pela Polícia Federal justificam a continuidade das apurações ou a adoção de novas providências.

A análise poderá considerar eventuais indícios de infrações penais ou de descumprimento de deveres funcionais por magistrados.

Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, informações sobre possíveis crimes envolvendo juízes devem ser encaminhadas ao tribunal competente, responsável por decidir sobre o prosseguimento das investigações.

O parecer da PGR não representará, por si só, a abertura automática de inquéritos contra ministros do Supremo.

Após receber a manifestação, Fachin deverá avaliar os encaminhamentos processuais, observadas as competências do plenário da Corte.

A decisão representa uma nova etapa nas investigações do Banco Master. O procedimento busca esclarecer as referências encontradas pela Polícia Federal e definir se existem fundamentos jurídicos para aprofundar as apurações envolvendo integrantes do Judiciário.

Da Redação

Fred Lima

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