Ibaneis sanciona lei de inclusão a deficientes auditivos em concursos públicos no DF

Por Gabriela Gallo

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou nesta terça-feira (5) uma lei que altera a legislação de concurso público no DF, adicionando um inciso no artigo 8º, da Lei nº 4.949/2012. A modificação, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), permite que candidatos com deficiência auditiva possam realizar a prova em Libras. A prova deve ser aplicada de forma presencial, ou videoconferência, por um profissional habilitado.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF totalizou 678 mil pessoas com deficiência em 2020, sendo que 25 mil são falantes da linguagem de sinais. De acordo com o parlamentar, Libras é uma língua autônoma com estrutura própria. Durante a tradução há omissão de determinadas regras gramaticais (como pronomes oblíquos, verbos de ligação, dentro outros), prejudicando a compreensão de praticantes da língua ao longo da prova, deixando-os em desvantagem em relação aos demais candidatos.

Não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa para Libras. […] Isso prejudica esse grupo de pessoas que não terão sua avaliação igualada a outras pessoas sem dificuldade com a língua

Jorge Vianna, deputado distrital

Da Redação