CÂMARA: Vice-presidente diz que Bolsonaro invadiu competência do Legislativo ao publicar decretos sobre armas

Por Sabrina Santos

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou a atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de publicar decretos que ampliam o acesso a armas de fogo no país, nesse domingo (14). De acordo com o número 2 da Câmara, o presidente invadiu uma competência exclusiva do Legislativo.

O chefe do Executivo publicou quatro novos decretos na última sexta-feira (12), que aumentou o número de armas que um cidadão autorizado pode adquirir, ampliou o número de categorias profissionais que podem comprar armas e munições controladas pelo Exército e também aumentou o limite de munições dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). O ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou a decisão de Bolsonaro em suas redes sociais, alegando que o “o povo não quer armas, a população anseia pelas vacinas”.

Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo. O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando PL à Câmara
Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação

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